Vereador em Limeira, José Roberto Bernardo (PSD) protocolou projeto de lei que aumenta o período de carência para que donos de veículos de transporte escolar, como as vans, se adequem à regularização exigida por lei municipal.
A Lei 5.745/16, em seu artigo 12, determina a “idade” máxima que os veículos de transporte escolar circulem de forma regularizada. Ônibus, por exemplo, devem ter no máximo 15 anos de fabricação e para os demais, como vans, kombis e micro-ônibus, o limite é de 10 anos.
Quando a lei foi sancionada, na gestão do então prefeito Paulo Hadich, foi estipulado um prazo de carência para adequação, previsto no artigo 38. No ano passado, esse período sofreu alteração e foi fixado em 6 anos, ou seja, os donos dos veículos de transporte que estavam regularmente cadastrados até 2016 têm até 2022 para se adequarem.
Pela proposta apresentada por José, o prazo passa para 7 anos e os motoristas ganham um ano a mais. “A ampliação de prazo previsto nesta propositura visa amenizar os reflexos da pandemia da Covid-19, em relação ao transporte escolar”, justificou.
O projeto será analisado pelas comissões da Casa antes de ir ao plenário para apreciação dos demais vereadores.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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