O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Limeira (SP), instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades quanto às atividades de três vereadores: Anderson Pereira, Nilton Cesar dos Santos e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá. A denúncia contra os três parlamentares, inicialmente promovida a arquivamento, retornou do Conselho Superior do Ministério Público para que o teor fosse investigado com mais diligências.
As irregularidades apontadas na denúncia, de forma anônima, indicam suposto recebimento indevido de dinheiro da empresa de saúde Hapvida.
Na apuração preliminar do MP, os parlamentares rechaçaram o recebimento de valores ou eventual interferência com o objetivo de favorecer a Hapvida em eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou contratação com o Município.
Ao final da apuração preliminar, a promoção de arquivamento foi rejeitada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que converteu em diligências para instaurar o inquérito. A portaria de instauração foi assinada no último dia 16 pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti.
Como primeiras medidas, a promotora determinou a notificação dos vereadores e mandou oficiar o proprietário de empresa de representações comerciais para, que no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos fatos que o mencionam na denúncia. A empresa também deverá apresentar cópia dos contratos assinados com a Hapvida.
O MP também solicitou apoio ao Caex, órgão auxiliar da atividade do Ministério Público, o Centro de Apoio à Execução que tem profissionais de diversas áreas de formação incumbidos de subsidiar a atuação do promotor de Justiça em assuntos além do Direito. O órgão deverá realizar pesquisa de vínculos entre diversas pessoas e empresas, incluindo dos envolvidos na apuração.
Ao final dos prazos, com respostas e documentos, ou não, a promotora deverá definir novas diligências ou outras providências.
O DJ entrou em contato com todos os mencionados. O vereador Anderson informou que, anteriormente, já tinha enviado respostas ao MP quando do primeiro arquivamento. “Em ano eleitoral sempre existem denúncias e ilações. Agora, é levar as informações ao inquérito, sanar as dúvidas e buscar o segundo arquivamento”, citou.
O vereador Nilton informou que ainda não foi notificado, “mas com certeza, se isto acontecer, a abertura de inquérito, vou falar o mesmo que já disse: Não procede! Nesta época de eleição, começa ‘tiro’ para todos os lados. Porém, estou tranquilo e com a consciência limpa. Assim que for notificado, tomarei providências para os devidos esclarecimentos”.
A empresa Hapvida encaminhou a seguinte nota: “A companhia desconhece qualquer assunto dessa natureza, já que a informação não procede. Em todas as nossas ações, somos pautados pela ética, governança e compliance. Ainda reforçamos que estamos à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.
O DJ também entrou em contato com o vereador Lemão e, assim que tiver retorno, atualizará a reportagem com a manifestação.
Foto: Diário de Justiça
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