O Ministério Público (MP) ofereceu acordo de não-persecução penal a um limeirense, de 29 anos, investigado por estelionato após denúncia de uma administradora de consórcios. O jovem deixou de pagar a moto, desmontou o veículo e passou a vender peças a terceiros.
O caso foi levado à Polícia Civil em junho de 2016. A empresa administradora de consórcio, sediada em Farroupilha (RS), informou que J.C.S. recebeu um crédito, no valor de R$ 10.828,29, para aquisição de uma motocicleta.
No entanto, o limeirense não quitou as parcelas do consórcio, o que levou a empresa a ajuizar ação, que tramitou na 2ª Vara Cível de Limeira. Em setembro de 2021, o juiz Rilton José Domingues concedeu liminar para que J. pagasse a dívida em sua totalidade. Sem a quitação, a posse e a propriedade do bem ficaram consolidadas junto à empresa. Contudo, o veículo não foi localizado em poder de J..
O 2º Distrito Policial de Limeira entregou à Justiça o relatório final da apuração em setembro. À polícia, o limeirense alegou que pagou 52 parcelas relativas ao financiamento da moto e deixou de quitar as outras 8 porque ficou desempregado. Disse que desmontou o veículo e vendeu as peças, ficando apenas com o quadro. Negou a intenção de prejudicar o consórcio, tentou fazer um acordo com a empresa, mas não tem condições de pagar o valor exigido.
O prejuízo da empresa ficou em R$ 2.368. Ao analisar os autos, o promotor Renato Fanin entendeu que o investigado preenche os requisitos previstos na lei e ofereceu o acordo que, se aceito e cumprido, evita o oferecimento de denúncia criminal por estelionato. Pela proposta, J. terá de confessar os fatos, pagar um salário mínimo para entidade social, não mudar de endereço sem comunicação à Justiça e comprovar o cumprimento das condições.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, agendou para 7 de abril de 2023 a audiência em que a proposta de acordo será apresentada ao limeirense.
Foto: Divulgação/TRT-15
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