Limeira cria comitê para administrar rede de proteção à criança vítima ou testemunha de violência

Decreto publicado nesta quarta-feira (26/05) cria em Limeira o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Conforme a medida assinada pelo prefeito Mario Botion, o grupo fará reuniões mensais para coordenar as ações.

O comitê terá 10 pessoas, já nomeadas em portaria. Integram o grupo Joice Campos Toniato e Cláudia Prates Mejia (Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom); Ludma Pereira Gonçalves de Oliveira (1º Conselho Tutelar); Ana Paula Beraldo Massaro (2º Conselho Tutelar); Andréa Esteves Rodovalho (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA); Bruna de Oliveira Coghi e Jeferson Novaes (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “David Arantes” – Cedeca): Ednayran Edileusdrina Alves de Melo (Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil); Vanda de Fátima Rosatti (Secretaria Municipal de Educação); Siderlei do Carmo Villas Boas Pereira (Diretoria Regional de Ensino – Região de Limeira); Gabriela Simonetti Costa, Josiane Miranda, Salete Prearo Correa e Mayra Antoniêta Vasconcelos Araújo (Secretaria Municipal de Saúde); e Patrícia Mantovani Valéria Barbosa (Setor Técnico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Os objetivos do grupo estão definidos no Decreto Federal 9.603/2018: o comitê deve articular e acompanhar as ações da rede intersetorial de assistência às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; definir o fluxo de atendimento, com compartilhamento de informações e também criar grupos intersetoriais para discussão de suspeita ou confirmação de violência.

O trabalho pode incluir acolhimento, escuta especializada, atendimento das redes de saúde e assistência social, comunicações ao Conselho Tutelar, às polícias e ao Ministério Público (MP); os depoimentos especiais prestados tanto à Polícia Civil quanto ao Judiciário; e aplicação de medidas pelo Conselho Tutelar, quando cabíveis.

O comitê é uma obrigatoriedade prevista no Decreto Federal 9.603/2018 para garantir o acompanhamento da vítima ou testemunha da violência, com o objetivo de superação das consequências e proteção social.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil