O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra a médica C.C.T., acusada dos crimes de resistência e desacato durante o cumprimento de mandado de busca em sua residência durante a Operação Ethon, organizada pelo Ministério Público do Distrito Federal.
O recebimento da denúncia, que abre a ação penal, foi assinado no último dia 13. Segundo a peça apresentada pelo promotor Rodrigo Fiusa, a médica passou a desacatar os agentes públicos após eles exibirem a cópia do mandado que foi cumprido na manhã de 18 de agosto, em sua residência, no Jd. Mercedes.
Além dos xingamentos, os agentes foram impedidos de realizar a busca em um determinado cômodo da casa, quando a médica permaneceu na porta do quarto, bloqueando a entrada dos policiais. Em razão desse bloqueio, ela foi denunciada pelo crime de resistência – opor-se à execução de ato legal.
O MP ainda aguarda eventual representação de uma delegada e de um policial que sofreram agressões por parte da médica. Caso eles representem criminalmente, ela poderá responder por lesão corporal.
Como a médica preenche os requisitos legais, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo. Caso seja aceita, a médica fica obrigada a cumprir condições pelo período de 2 anos, como o comparecimento em juízo, não mudar de endereço sem avisar previamente a Justiça, não se ausentar de seu domicílio por mais de 8 dias sem avisar, não frequentar bares e a perda do valor arbitrado em fiança (R$ 22 mil). O processo ficará suspenso durante o período.
Na decisão de recebimento da denúncia, o juiz marcou a audiência para o dia 10 de fevereiro de 2022, quando a médica dirá se aceita a proposta. No último dia 14, a defesa da acusada pediu a revisão parcial do valor da fiança, no valor de R$ 10 mil, por ela ser primária e os crimes imputados serem de menor potencial ofensivo. Caso a redução seja negada, a defesa pediu o parcelamento em quatro vezes. As solicitações ainda serão analisadas pelo magistrado.
Foto: Pixabay
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