Em duas ações por danos morais em Limeira (SP) devido a perfis hackeados em rede social, a Justiça condenou o Facebook a indenizar.
As sentenças são do último dia 20. Num dos casos a mulher relata que foi vítima de golpe em perfil mantido junto a rede social onde foram feitas postagens de investimentos, com valores atrativos e com objetivo de fazer os contatos a acreditarem que estavam negociado com ela. Em seguida, os interessados eram induzidos a fazer transferências bancárias.
Para o juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal, “não obstante o grau de sofisticação de golpe, não se pode classificar como fortuito externo. A atividade desenvolvida pela requerida envolve riscos, tanto assim que existe um contínuo investimento em segurança e melhoria dos sistemas, todavia todo o aparato não foi suficiente para coibir a fraude com a utilização do perfil, nome, dados e imagens do requerente”.
Situação semelhante aconteceu com a autora da segunda ação com sentença na mesma data. O juiz cita que não há outra conclusão se não a de que a requerida prestou serviço defeituoso, nos exatos moldes do artigo 14, § 1º, inciso II da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Os pedidos foram julgados procedentes para condenar o Facebook ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por dano moral. Cabe recurso.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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