O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 2922/22, que determina a instalação de botão de pânico em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na proposta, ele cita o exemplo de Limeira.
“Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio dos quais a polícia pode localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa, cujo áudio ainda pode ser usado como prova judicial”. O dispositivo em Limeira é comprado pelo Município e entregue a vítimas com medidas protetivas determinadas pela Justiça. Limeira é o segundo município no Brasil a utilizar este dispositivo, que faz parte de uma rede de proteção à mulher, a Rede Elza Tank.
O DJ mostrou na semana passada que o prefeito Mario Botion e a vice-prefeita Erika Tank receberam novos modelos do botão do pânico, que permitem maior precisão da localização da vítima (leia aqui). Recentemente, o DJ também mostrou um caso em que a tecnologia ajudou na condenação de um agressor (leia aqui).
A proposta do deputado federal é semelhante ao aplicativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o SOS Mulher (leia aqui), mas com a ideia de abranger todo o território nacional.
Pelo texto, o dispositivo servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.
O deputado explica que a ideia é obrigar os fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a implementarem dispositivos de pânico com acionamento fácil, para ser utilizado sempre que alguém estiver em situação de risco.
“Diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sinta ameaçada”, observa o autor.
Ele lembra que medidas semelhantes já foram adotadas em outros países, como a Índia, que adotou o botão do pânico para prevenir agressões sexuais contra mulheres, e em diversos estados do Brasil.
O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações e prevê que a comunicação com autoridades e serviços de emergência seja gratuita nesses casos.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Deixe uma resposta