A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (21/12), na Câmara Municipal, projeto de lei complementar para aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais do município. Como a sessão ordinária de hoje é a última do ano, o projeto de lei encaminhado pelo...
Categoria: <span>Administração Pública</span>
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Posse em Engenheiro Coelho será restrita e terá transmissão online
Em aviso à população expedido no último dia 17, a Câmara Municipal de Engenheiro Coelho informou que a cerimônia de posse dos eleitos (prefeito, vice-prefeito e vereadores), no dia 1º de janeiro de 2021, terá entrada restrita. Conforme estabelece a Lei Orgânica local e o Regimento Interno do Legislativo coelhense, o evento foi agendado às...
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Ao menos 4 festas clandestinas foram canceladas em Limeira após ofensiva
As redes sociais mostravam na noite de ontem que ao menos quatro das grandes festas clandestinas programadas para acontecer entre ontem (19) e hoje (20) foram canceladas. Os avisos começaram a circular após divulgação da ofensiva realizada pelo Ministério Público (MP), fiscalização da Prefeitura de Limeira e forças de segurança de Limeira. O DJ mostrou...
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Justiça autoriza saída de mais de 33 mil presos em SP a partir de terça
A Justiça autorizou a saída temporária, no período de 22 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021, de reeducandos custodiados em presídios paulistas. A medida vale apenas para aqueles que cumprem regime semi-aberto. A informação é da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Conhecidas como “saidinhas”, as saídas temporárias tinham sido...
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Prefeitura de Limeira adverte 25 para limpeza de imóveis sob pena de multa
A Prefeitura de Limeira publicou, na edição deste sábado (19) do Jornal Oficial do Município (JOM), 25 advertências a proprietários de imóveis de diversos bairros para limpeza de seus respectivos imóveis. O descumprimento pode levar à multa de R$ 1.380,50, além de outras sanções. As advertências descrevem os nomes dos proprietários responsáveis, o endereço e...
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Servidora mordida por anta no zoo de Limeira pede indenização
Em ação indenizatória que tramita na Justiça, uma servidora do Zoológico Municipal de Limeira pede, entre outras questões trabalhistas, uma reparação por dano moral em função de um acidente de trabalho. Tratadora de animais, ela foi mordida por uma anta dentro do recinto. Auxiliar geral na Prefeitura, a partir de 2014 ela passou a exercer...
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Cordeirópolis aprova lei para permitir subsídio mensal ao transporte coletivo
Em votação ocorrida em sessão extraordinária realizada no final da noite de terça-feira 15/12), os vereadores de Cordeirópolis aprovaram o projeto de lei, de autoria do prefeito Adinan Ortolan (MDB), que estabelece o subsídio mensal da Prefeitura para o transporte coletivo enquanto durar a pandemia de Covid-19. Pelo projeto, a Prefeitura poderá subsidiar o valor...
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STF inicia julgamento sobre vacinação contra Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei federal...
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Câmara aprova contrapartidas do SESC para melhorias no entorno da unidade de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na última segunda-feira (14/12), projeto da Prefeitura de Limeira que promove alterações e cria parâmetros urbanísticos na região que abrigará a unidade do SESC em Limeira, classificada como Zona de Intervenção Estratégica 4-J. O SESC será construído em área às margens da Via Luiz Varga (trecho do Anel Viário),...
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Câmara aprova crédito de R$ 4,4 milhões para Iracemápolis pagar servidor público
Vereadores de Iracemápolis aprovaram, em votação em regime de urgência na sessão desta segunda-feira (14/12), projeto que abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4,4 milhões, no orçamento da Prefeitura. O pedido partiu do prefeito Fábio Zuza (PSDB), que protocolou o projeto no mesmo dia. A abertura de crédito suplementar altera as leis orçamentárias...