A Câmara de Limeira (SP) analisará na sessão desta segunda-feira (25/3) o projeto de lei que, caso passe a vigorar, proíbe homenagens às pessoas condenadas por crime ou improbidade administrativa. A proposta é de autoria dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier.
O projeto de lei estabelece que a regra valerá para os casos cuja sentença ou acórdão tenha transitado em julgado. As vedações serão para denominação de logradouros públicos, próprios e vias municipais, moções de congratulações, bem como a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou quaisquer outros símbolos em qualquer órgão público.
A próxima sessão também tem outros seis itens e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 199/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação dos prolongamentos das vias públicas localizadas nos loteamentos Residencial Ville I e Vila Benedita Arruda.
Projeto de Lei N° 200/2023, da Prefeitura Municipal, inclui dispositivos à Lei Ordinária Nº 5.394/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Projeto de Lei Nº 108/2022, dos vereadores Waguinho da Santa Luzia e Marco Antônio Xavier (ambos do Progressistas), dispõe sobre a vedação de homenagens às pessoas condenadas pela prática de crimes ou improbidade administrativa.
Projeto de Lei Nº 74/2023, da vereadora Mariana Calsa (PL), modifica a redação do Projeto de Lei Nº 74/2023, que estabelece a Política Municipal de Combate à Violência Escolar.
Projeto de Lei Nº 151/2023, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a festividade Vem pra Praça Maria Buzolin.
Projeto de Lei Nº 154/2023, do vereador Betinho Neves (PV), perpetua o nome de Wilson Luiz Massaro em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos.
Projeto de Lei Nº 9/2024, da Prefeitura, altera e acresce dispositivo na Lei Nº 6.965/2023.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
Deixe uma resposta