Por 13 votos a 1, a Câmara Municipal de Limeira (SP) rejeitou, na sessão desta segunda-feira (17/6), moção de protesto à Câmara dos Deputados pela aprovação do regime de urgência ao PL 1.904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O avanço da propositura no Congresso Nacional causou polêmica nas últimas semanas.
A moção foi apresentada pela vereadora Isabelly Carvalho (PT). Na justificativa e no plenário, ela classificou a proposta como absurda. “Obrigar vítimas de estupro a manter por nove meses uma gestação que é fruto de violência tem sido equiparado à prática de tortura pelos movimentos sociais e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, disse.
Ela cita que a proposta é uma violência por deixar a vítima de estupro com a possibilidade de sofrer punição maior que a do próprio estuprador se optar pela interrupção de uma gestação resultante do estupro.
A fala da parlamentar foi rebatida pelos vereadores Sidney Pascotto (PRTB), o Lemão da Jeová Rafá, Nilton Santos (Republicanos), Dr. Júlio César Pereira dos Santos (MDB) e Elias Barbosa (PRTB). Eles fizeram o contraponto em plenário, se posicionando contra o aborto. “A Justiça pode determinar se é necessário ou não fazer o aborto, ninguém está defendendo estuprador. Agora, fazer uma carnificina não!”, disse Lemão. “O que não se pode é abortar depois de 22 semanas, porque já é uma criança formada no ventre”, reforçou Nilton. Isabelly foi o único voto favorável à moção.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram quatro projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia. Todas as propostas são de autoria dos vereadores, entre elas a resolução que cria a Semana Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A proposta é assinada por Sidney Pascotto (PRTB), João Bano (Solidariedade) e Isabelly Carvalho (PT). As atividades ocorrerão na semana de 18 de maio, data em que se comemora o Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
A semana pode ter palestras, simpósios, seminários, conferências, audiências e outras atividades que serão planejadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em parceria com a Escola Legislativa.
Os vereadores também aprovaram o pedido de afastamento do vereador Anderson Pereira (PSD) por 30 dias. Mara Isa Mattos Silveira (PL) assume a cadeira neste período. “A política é vocação, no meu caso também está no DNA. É um chamado interior, um chamado de amor. E cá estou, pelos limeirenses e por Limeira acima de tudo”, afirmou no discurso de posse.
Confira como foi a votação
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024, da Comissão Organizadora, concede o Diploma “Professora Eliza Gabriel da Costa” às mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades, que impactam positivamente na sociedade, nos termos da Resolução Nº 797/2021.
Aprovado – Projeto de Lei N° 80/2024, do vereador Marco Xavier (PP) perpetua o nome de José Américo Sobrinho na Rua Projetada 20, no loteamento Jardim Colinas do Engenho II.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 75/2024, do vereador Sidney Pascotto (PRTB), declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos de Limeira (APEL).
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 10/2024, de João Antunes Bano (SD), Sidney Pascotto (PRTB) e Isabelly Carvalho (PT), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Semana Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Com informações da Câmara de Limeira
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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