Acorrentar animais domésticos pode se tornar proibido em Limeira

Tatiane Lopes (Podemos), vereadora em Limeira, protocolou na Câmara um projeto de lei que proíbe na cidade o acorrentamento de animais domésticos. A proposta, caso aprovada, altera a Lei 6.260/ 2019, (Código Municipal dos Direitos dos Animais).

A parlamentar quer que conste na lei a proibição de manter cães e gatos presos, atados, fechados em gaiolas, caixas ou similares, em correntes, cordas ou quaisquer meios que impeçam a livre circulação do animal.

Em outro trecho, estabelece que fica proibido o acorrentamento de animais domésticos, definindo-se acorrentamento como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por meio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal.

Na justificativa, Tatiane classificou a prática de acorrentar animais como arcaica. “A prática do acorrentamento de animais domésticos é um hábito antigo, parte integrante de uma mentalidade arcaica que ainda vê o animal como uma espécie de objeto que, diferente do ser humano, não precisaria de condições adequadas de existência. Essa mentalidade antiquada se choca com o progresso moral de nossa sociedade que hoje considera que o fato de os animais serem seres sencientes – capazes de terem experiências subjetivas, tais como dor, medo e sofrimento – é argumento relevante e suficiente para tratá-los com dignidade”, pontuou.

Ela acrescentou ainda que em Limeira há denúncias que chegam para ONGs de proteção animal que apontam para a prática do acorrentamento. “Em nosso município, muitas denúncias de maus-tratos também feitas, bem como publicações nas redes sociais, diariamente, evidenciam que a prática do acorrentamento de animais ainda é uma constante. Munícipes clamam para que a temática seja objeto de atenção do poder público. As justificativas que os tutores usam para acorrentar os animais são as mais diversas, predominando a de que o intuito é o deixar o animal agressivo. No entanto, tal prática causa prejuízos imensuráveis para os animais que ficam nessa situação e caso o animal apresente o comportamento agressivo esperado, ele é resultante de intenso sofrimento psíquico, já que não é comportamento típico de animais domesticados que, no geral, são muito sociáveis”, completou.

O projeto de lei precisa passar pelas comissões da Casa antes de ir à votação.

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