Uma vitória obtida pelo Ministério Público em julgamento encerrado nesta quinta-feira (17/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) fixou precedente de repercussão geral, estabelecendo a prevalência, no que se refere à vacinação, do direito da criança à saúde e à vida sobre o direito dos pais à liberdade de crença no contexto do dever de criação...
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STF inicia julgamento sobre vacinação contra Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei federal...
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Proposta exige que cartão de vacinação tenha dados sobre sintomas do autismo
O Projeto de Lei 5104/20 torna obrigatório incluir em carteiras e cadernetas de vacinação, em formato impresso ou digital, informações relacionadas aos principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Caberá, conforme a proposta, ao Poder Executivo definir quais sintomas deverão ser descritos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “O objetivo é ampliar o...