A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por morte a filho de um segurado que, antes da morte do pai, ficou inválido por paraplegia decorrente de acidente automobilístico. Na primeira instância, o benefício foi negado por falta de comprovação...
Tag: <span>TRF-3</span>
Post
Post
Clínica de terapias para crescimento capilar não pode obter benefício fiscal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que o benefício fiscal conferido a empresas que prestam serviços hospitalares não se aplica a clínicas que realizam procedimentos de natureza estética, ainda que sejam feitos por profissional médico. Nos termos da Lei nº 9.249/95, empresas prestadoras de serviços hospitalares podem recolher o...
Post
Tribunal reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a companheira de segurado falecido em 2012. Segundo os magistrados, foram comprovados o óbito, a qualidade de segurado e a dependência econômica presumida da beneficiária, descrita na Lei 8.213/1991. O colegiado seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça que orienta a análise de prova sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção da prova documental. “A exigência de documentos formais contemporâneos...
Post
Tribunal mantém prisão de doleiro da Operação Coffee Break; entenda a engrenagem financeira
O desembargador José Lunardelli indeferiu liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de um dos doleiros presos na Operação Coffee Break. A investigação da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) apura um complexo esquema de fraudes em contratações públicas e desvio de recursos, com posterior lavagem de dinheiro. No centro da investigação,...
Post
Eletrônicos sem nota fiscal: viagem ao Paraguai termina mal para pai e filha de Limeira
Em julgamento finalizado no último dia 10, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação de pai e filha, moradores de Limeira (SP), por crime de descaminho. Eles foram detidos após retornarem do Paraguai com diversos equipamentos eletrônicos sem nota fiscal ou comprovante de pagamento de impostos. Receberiam recompensa O caso aconteceu...
Post
União deve indenizar vítima de acidente de trânsito ocasionado por carro oficial
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização material, moral e estética no valor de R$ 102 mil a uma vítima de acidente de trânsito provocado por veículo do governo federal. O autor também receberá pensão vitalícia de um salário mínimo mensal. Para os...
Post
Justiça reconhece tempo especial a trabalhador que foi lavrador e caminhoneiro
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que reconheceu tempo especial e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado. Ele exerceu funções de lavrador em regime de economia familiar e motorista de caminhão. Para o colegiado, documentos...
Post
TRF3 confirma aposentadoria especial a eletricista
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu a favor da concessão de aposentadoria especial a um eletricista, reconhecendo que o trabalho em condições específicas permite acesso a benefícios previdenciários diferenciados.
Post
Homem é condenado por exercício ilegal da advocacia
Um homem foi recentemente condenado por exercício ilegal da advocacia, após atuar na prática jurídica sem a devida licença e registro profissional. A decisão judicial destaca a gravidade de exercer a advocacia sem a autorização necessária, que inclui a inscrição na Ordem dos Advogados e a aprovação no exame de ordem.
Post
Passageira condenada por resistência após ser impedida de embarcar com bebida alcoólica
Uma passageira foi condenada por resistência depois de tentar embarcar com bebida alcoólica em um voo e ser impedida. O incidente envolveu um confronto com a equipe de segurança do aeroporto, resultando em uma acusação de resistência.