A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada doméstica em condições consideradas análogas à escravidão. Além de indenizações de R$ 350 mil por danos morais individuais e R$ 200 mil a título de indenização por dano...
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Governo intensifica fiscalização sobre trabalho doméstico; empregadores têm dificuldade com eSocial
Nas últimas semanas, pessoas que contam com empregados domésticos têm recebido do governo federal notificações pedindo informações como demonstrativo dos valores devidos, recibos de salários referentes aos últimos meses e comprovante de depósito do pagamento dos salários, entre outras. O envio dessas notificações faz parte de uma iniciativa de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores...