Nas últimas semanas, pessoas que contam com empregados domésticos têm recebido do governo federal notificações pedindo informações como demonstrativo dos valores devidos, recibos de salários referentes aos últimos meses e comprovante de depósito do pagamento dos salários, entre outras.
O envio dessas notificações faz parte de uma iniciativa de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos apresentada no início de fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente”. O objetivo é realizar ações de inspeção para notificar os empregadores caso sejam identificadas condições em desacordo com a lei.
Dentro dessa campanha, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) iniciou o envio de 5 mil notificações, pelos e-mails cadastrados no Sistema eSocial, a empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios. Serão dois lotes de notificações, um em fevereiro e outro em março, com o prazo para apresentação de documentos terminando no dia 22 de cada mês.
Muitas vezes, porém, o empregador não age por má fé, mas simplesmente por ter dificuldade com a burocracia que envolve o trabalho doméstico. Apesar de lançado há sete anos, o eSocial, queixam-se muitos patrões, tem diversas inconsistências. O sistema reúne todas as informações da relação entre o empregado doméstico e seu empregador, como valor do salários, benefícios, horas extras e férias, entre outras.
A principal reclamação em relação ao eSocial são as inconsistências no trâmite das informações inseridas. Em muitas situações, o sistema não alerta sobre eventuais lançamentos feitos de forma incorreta, o que pode gerar multas e débitos com o fisco.
Também há muito descontentamento pela ausência de cálculos automáticos em diversas situações trabalhistas, obrigando o empregador a fazer o cálculo manualmente antes de informá-lo no sistema. Isso gera insegurança aos patrões, e nem sempre garante o pagamento correto das obrigações trabalhistas ao trabalhador doméstico.
Diante desse cenário, uma alternativa interessante é recorrer a empresas especializadas na gestão da folha de pagamento desses trabalhadores, que oferecem uma gama de serviços para que o empregador não se sinta desamparado. São profissionais que entendem a fundo os direitos e deveres do trabalhador doméstico.
Sediada em Limeira, a iDoméstica administra a folha de pagamento, incluindo recibos, férias e 13º, mantém uma agenda de vencimentos para garantir que prazos não sejam perdidos, realiza o controle de ponto apurando horas extras, atrasos, adicional noturno e faltas e cuida de todo o processo, da admissão à rescisão, além de oferecer serviços de regularização do contrato, entre outros.
“Apesar do eSocial sugerir simplicidade no manuseio, o sistema possui um manual extenso, e não impede o empregador de cometer erros”, explica Luciana Hernandes, Head de Operações da iDoméstica. “Pelo contrário, em várias situações, o empregador é induzido ao erro, pois permite imputar informações e emitir guias que não correspondem ao fluxo correto da folha de pagamento”.
Mesmo quem conta com apenas um colaborador doméstico pode recorrer ao suporte da empresa. É preciso ter em mente que o vínculo empregatício de um doméstico se caracteriza quando um trabalhador presta o serviço de forma contínua por mais de dois dias da semana à casa do empregador. Além das empregadas domésticas, que são maioria, atividades como babá, cuidador de idosos, governanta, caseiro e motorista também fazem parte dessa categoria de trabalhadores.
O trabalhador deve necessariamente receber remuneração igual ou superior ao salário mínimo ou piso regional, além de vale-transporte, férias, 13º salário e descanso remunerado. O empregador não pode pagar os serviços com moradia ou alimentação.
“Oferecemos uma consultoria que cuida de toda a relação entre o empregador e o empregado doméstico, incluindo a contratação com o devido enquadramento de função, salário, jornada e benefícios, entre tantas outras questões envolvidas”, salienta Alessandro Vieira, CEO da iDoméstica. “Também acompanhamos todas as situações nas quais o empregador possui pendências ou precisa de regularização”.
Investir numa assessoria especializada, portanto, aparece como uma opção bastante atraente, além de acessível, para o empregador que busca segurança jurídica e quer evitar problemas. Principalmente quando eles não acontecem por má fé, mas simplesmente por desconhecimento do tema.
Foto: Banco de Imagens/TJGO
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