O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana passada o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Já aprovada pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente da República. O projeto obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias...
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Projeto de lei quer ampliar acesso à tarifa social de água e esgoto em Limeira
Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (29/06) pelo vereador José Roberto Bernardo (PSD), na Câmara Municipal de Limeira, quer modificar a atual legislação de acesso à tarifa social de água e esgoto e ampliar o número de contemplados com o benefício no município. No texto proposto, ele quer incluir na tarifa todos os imóveis...
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Em ano de pandemia, mais de 15,3 mil famílias em Limeira foram isentas de pagar água
Desde a autorização, pela Prefeitura de Limeira, enquanto poder concedente do serviço de água e esgoto, para isenção de pagamento de conta às famílias de baixa renda, especialmente as contempladas pela “tarifa social”, foram concedidos 15.396 benefícios. A isenção foi concedida desde março do ano passado, quando a pandemia passou a impactar diretamente no orçamento...
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População de baixa renda em Limeira pode solicitar tarifa social de água
A população de baixa renda pode solicitar a tarifa social de água e esgoto nos Centros Comunitários ou Cras de Limeira. O pedido vale somente para categoria residencial. As famílias que consomem até 10 metros cúbicos/mês de água podem ter desconto de no mínimo 50% na tarifa de água e esgoto. Já as famílias que...