A Justiça de São Paulo negou o pedido de adoção de medidas coercitivas contra uma devedora em uma execução de honorários advocatícios. Entre as providências solicitadas estavam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apreensão de passaporte e bloqueio de cartões bancários e transações via PIX. A decisão foi disponibilizada no último dia 8...
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Detran-SP suspende CNH por engano e é condenado a pagar R$ 15 mil
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foi condenado a indenizar uma motorista em R$ 15 mil por danos morais após suspender sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base em uma infração de trânsito cometida por outra pessoa, envolvendo veículo que não lhe pertencia. O caso foi julgado pela juíza Graziela da...
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Deve, mas viaja ao exterior: pedida apreensão de passaporte
A Justiça deu prazo derradeiro de 15 dias para que um empresário pague débitos trabalhistas, sob pena de suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio de passaporte, ambos com prazos de até 2 anos. Para justificar a constrição, a funcionária demonstrou que o executado viaja ao exterior e não quita o...
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Homem que teve CNH bloqueada por condenação de homônimo será indenizado
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou o Detran.SP e a Fazenda do Estado a indenizarem um morador de Limeira que teve a carteira de habilitação suspensa em razão de uma condenação criminal de uma pessoa homônima, ou seja, com o mesmo nome....
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Juíza suspende processo de cassação de CNH de limeirense por multa onde nunca esteve
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu tutela de urgência para suspender procedimento administrativo do Detran.SP que pode resultar na cassação da CNH de um limeirense. Ele alegou que corre risco de perdê-la em razão de uma multa aplicada em uma cidade onde nunca esteve, São José dos Campos...
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TJ reduz suspensão de CNH de motorista de Mercedes que causou morte em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, na última segunda-feira (24/04), o recurso de apelação de E.H.G.. Em 27 de julho de 2019, ele bateu a Mercedes-Benz que dirigia na traseira da Honda Biz que era pilotada por Davis Fernando Kühl, 30 anos, que faleceu. A pena fixada pela Justiça de Limeira foi...