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Homem que teve CNH bloqueada por condenação de homônimo será indenizado

Homem que teve CNH bloqueada por condenação de homônimo será indenizado

Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou o Detran.SP e a Fazenda do Estado a indenizarem um morador de Limeira que teve a carteira de habilitação suspensa em razão de uma condenação criminal de uma pessoa homônima, ou seja, com o mesmo nome....

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Juíza suspende processo de cassação de CNH de limeirense por multa onde nunca esteve

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A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu tutela de urgência para suspender procedimento administrativo do Detran.SP que pode resultar na cassação da CNH de um limeirense. Ele alegou que corre risco de perdê-la em razão de uma multa aplicada em uma cidade onde nunca esteve, São José dos Campos...

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