Será votado com urgência pelo Senado o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (7) em Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria (PL 2.253/2022) será pautada “em momento oportuno”. A previsão é de que o projeto...
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Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre
A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam segurança e proteção...
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Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para vítima de crime
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso. A legislação...
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Dino toma posse em fevereiro no STF; Gonet substitui Aras na PGR
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13/12), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi aprovado o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. As duas indicações foram encaminhadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministro da Justiça...
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Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto. Aprovado na comissão, o texto prevê...
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União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal
Para garantir que o companheiro tenha os mesmos direitos e obrigações que o cônjuge, especialmente em casos como abandono de incapaz, não pagamento de pensão e favorecimento pessoal, um projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe que o casamento e a união estável tenham tratamento semelhante no âmbito do direito penal. O PL 4.589/2023 começou a tramitar na...
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Com calendário especial, reforma tributária será votada nesta quarta-feira
Foi aprovado, nesta terça-feira (07/11), o requerimento de calendário especial (RQS 988/2023) para votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (08), a partir das 14h. A aprovação do calendário especial permite que a PEC seja votada em dois turnos em um único...
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Relator de projeto que regulamenta IA quer buscar texto de convergência
Diante de críticas ao PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no país, o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO) apontou que fará novas audiências para ampliar o debate e disse que vai buscar um texto de convergência sobre o tema. A afirmação foi feita em audiência pública na manhã desta...
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CCJ do Senado aprova PEC que permite comercialização de plasma humano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04/10), por 15 votos contra 11, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue. Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. O tema será agora...
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Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, na última semana, o ato de criação da comissão de juristas que vai propor atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois...