O governo de São Paulo criou um sistema de informações para reduzir casos de reincidências criminais, aqueles em que um condenado pela Justiça volta a cometer crimes. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12/04) no Diário Oficial do Estado. O Sistema de Informações e Prevenção à Reiteração Criminal (SP Recrim) reunirá informações sobre prisões, antecedentes...
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STJ definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial 2.003.716, para definir “se é possível a elevação da pena por circunstância agravante, na fração maior que um sexto, utilizando como fundamento unicamente a reincidência específica do réu”. Cadastrada como Tema 1.172, a controvérsia está sob a relatoria do ministro Joel...