O Ministério Público (MP) decidiu não processar a funcionária que furtava alimentos do estoque da choperia onde trabalhava em Limeira. O entendimento é de que a conduta foi insignificante para justificar a intervenção do Direito Penal. O caso aconteceu em dezembro de 2022. Após fazer a conferência do estoque, a gerente do estabelecimento comercial notou...
Tag: <span>princípio da intervenção mínima</span>
Post
MP de Limeira arquiva investigação contra homem que tentou furtar 1 litro de uísque
O Ministério Público (MP) de Limeira optou por não denunciar um limeirense que tentou furtar uma garrafa de 1 litro de uísque da marca Jack Daniel’s de um supermercado local. A promotora reconheceu o princípio da insignificância e não vê razões para mover o Judiciário em busca de eventual repressão penal. O caso aconteceu em...
Post
Limeirense é absolvido por insignificância ao tentar furtar extintor vencido
Um extintor de incêndio vencido e alguns pedaços de fios de alumínio. Estes foram os objetos pelos quais L.H.H.R.S., de Limeira, foi acusado de tentativa de furto. Condenado em primeira instância a 9 meses e 15 dias de reclusão, ele recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi absolvido com base no...