A 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo derrubou, no dia 28 de agosto, sentença que tinha concedido pensão por morte ao filho do falecido. Ao sentenciar, o juízo reconheceu a qualidade de segurado do homem que faleceu, argumentando que as contribuições para o sistema de previdência apenas cessaram em razão da incapacidade....
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Viúva e filho devem receber pensão por morte de circense
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte à viúva e ao filho de um trabalhador de circo. Ele morreu eletrocutado quando lavava o ônibus que usava como moradia. Conforme o boletim de ocorrência, o veículo era conectado à...
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Pensão por morte: idosa terá descontos devolvidos em dobro e receberá R$ 10 mil por danos morais
Uma idosa que recebe pensão por morte teve descontos mensais no benefício previdenciário durante anos por causa de um cartão de crédito consignado que afirmou nunca ter contratado. Após perícia grafotécnica concluir que as assinaturas apresentadas pelo banco eram falsas, a Justiça declarou o contrato inexistente, determinou a devolução em dobro dos valores descontados e...
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TRF3 determina concessão de pensão por morte a filho paraplégico
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão por morte a filho de um segurado que, antes da morte do pai, ficou inválido por paraplegia decorrente de acidente automobilístico. Na primeira instância, o benefício foi negado por falta de comprovação...
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Tribunal reforça lei municipal e barra prorrogação de pensão por morte a filha de servidora após os 18 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a filha de servidora pública municipal de Limeira não tem direito à prorrogação da pensão por morte após completar 18 anos, mesmo permanecendo matriculada no ensino médio. O acórdão é da 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública que, por unanimidade, deu provimento ao recurso do...
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Justiça reconhece que doença impediu segurado de contribuir com o INSS e garante pensão por morte à família
A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reconheceu o direito à pensão por morte para a companheira e a filha menor de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após concluir que uma doença incapacitante foi a responsável pela interrupção das...
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Tribunal reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a companheira de segurado falecido em 2012. Segundo os magistrados, foram comprovados o óbito, a qualidade de segurado e a dependência econômica presumida da beneficiária, descrita na Lei 8.213/1991. O colegiado seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça que orienta a análise de prova sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção da prova documental. “A exigência de documentos formais contemporâneos...
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TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$ 10 mil, uma idosa de 97 anos que teve a concessão de pensão pela morte do marido negada na esfera administrativa. A autora recebe pensão devido ao falecimento do filho, desde 1980. Para os magistrados, ficou caracterizada falha nos serviços da autarquia federal por indeferir o recebimento conjunto de benefícios com origens distintas. “A legislação previdenciária veda a acumulação...
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Instituto Municipal pagou aposentadoria por anos e negou pensão após morte
A Justiça de Limeira (SP) determinou que o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) conceda pensão por morte à viúva de um ex-servidor aposentado por invalidez pelo próprio regime previdenciário municipal. A sentença foi assinada pela juíza Graziela da Silva Nery e disponibilizada nesta quarta-feira (13). O caso envolve uma contradição destacada pela magistrada...
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Pensão por morte será dividida entre esposa separada e ex-companheira do falecido
Duas mulheres recorreram à Justiça pelo direito de receber pensão por morte. Uma delas é ex-esposa do falecido e ela afirmou que, apesar da separação, nos últimos dias de vida do segurado foi ela que cuidou dele. A outra também requereu o benefício na condição de companheira e descreveu que era dependente dele. Ao decidir...