por Fernando Henrique Corrêa Custodio O presente artigo busca, de forma despretensiosa, contribuir com o debate acerca das consequências jurídicas decorrentes do pedido de destaque realizado no julgamento de recursos em ambiente eletrônico por parte do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mecanismo previsto no §3º do artigo 21-B, do Regime Interno do STF, para que...
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pedido de destaque em julgamento eletrônico