O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, no último dia 15, pela inconstitucionalidade da Lei 4.297/22, da Comarca de Dracena (SP), que proíbe, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 e a exigência de comprovante vacinal. Segundo os autos, o dispositivo também prevê sanções contra pessoas físicas ou jurídicas que exigirem o...
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Sim, a vacina pode ser obrigatória!
Por Edmar Silva Depois de meses de confinamento em razão da pandemia do coronavírus, eis que surgem as vacinas para conter a doença e ao mesmo tempo diversas polêmicas se instauram sobre a tão desejada imunidade, como, por exemplo, eficácia, origem e, sobretudo, sua obrigatoriedade. Deixando a questão político-partidária de lado e analisando o que...