A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas. Para o colegiado, quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato – o pagamento dos aluguéis e encargos – não...
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Limeirense e fiadores são acionados na Justiça para reparos em imóvel alugado; veja a sentença
É comum que fiadores sejam inseridos em contrato de locação de imóveis, e estes são garantidores até o fim da relação contratual, caso o locatário deixe pendências. Foi por isso que o proprietário de um imóvel em Limeira acionou a ex-locatária e os fiadores na Justiça ao verificar que o local necessitava de reparos e...