O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres e também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica. Titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Limeira, o...
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Lei 14.188/2021