Por desrespeitar o cumprimento da reserva legal da cota de aprendizagem, o Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A instituição bancária já tinha sofrido sentença condenatória no Juizado Especial da Infância e Adolescência de...
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Empresa não paga verba rescisória e agora terá de indenizar trabalhador
A ausência de pagamento de verbas rescisórias após desligamento de um empregado terminou em condenação para uma empresa. Antes dessa decisão, porém, a Justiça do Trabalho precisou avaliar se houve vínculo ou não entre o autor e empresa – para a empregadora, ele era prestador de serviços autônomo. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
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Empresa contrata grávida por tempo determinado; acordo acaba e ela é condenada por dispensar a gestante
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reverteu, na última terça-feira (5), o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e reconheceu que uma empresa do município violou a garantia de emprego a uma gestante. A mulher, quando contratada, já estava grávida e seu contrato de trabalho era por tempo determinado. Na...