O Juizado Especial Cível Federal de Limeira (SP) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar a aposentadoria por idade a uma diarista. Para receber o benefício, ela precisou recorrer ao Judiciário para averbar três períodos, sendo dois deles na década de 1980, que a autarquia não reconhecia. A sentença, do juiz Guilherme...
Tag: <span>juiz Guilherme Andrade Lucci</span>
Post
Post
Empresas de Limeira devem permitir perícia sob pena de multa de R$ 30 mil
Dois despachos da 2ª Vara Federal de Limeira (SP), na última semana, sinalizam resistência por parte de empresas a permitirem a realização de perícia em suas instalações. Para que o procedimento essencial à instrução do processo seja realizado, a Justiça impõe multas em caso de obstrução. As ações são contra o Instituto Nacional do Seguro...
Post
Vítima e banco vão dividir prejuízo do golpe da troca de cartões
O Juizado Especial Cível Federal de Limeira (SP) condenou a Caixa Econômica Federal a restituir metade do prejuízo que um cliente teve com o golpe da troca de cartões. A sentença do juiz Guilherme Andrade Lucci saiu no último dia 21 de fevereiro. Em 29 de abril de 2021, a esposa do homem caiu no...
Post
É possível golpista fazer empréstimo e usar FGTS da vítima como garantia?
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou, no final de janeiro, ação de uma mulher que alega ter sido vítima de golpe. Ela processou os bancos Pan e Caixa Econômica Federal, além da operadora TIM, com a narrativa de que descobriu empréstimo fraudulento em seu nome e com um detalhe: os golpistas teriam colocado seu...
Post
Banco induz idosa a investir em nome da filha, que saca dinheiro
Por ordem da Justiça Federal de Limeira (SP), uma idosa receberá indenizações ao perder dinheiro que desejava investir. A Caixa Econômica Federal a induziu a fazer o investimento tendo como beneficiária a filha. Por sua vez, esta última sacou parte do dinheiro sem o aval da mãe. A sentença é do último dia 29 de...
Post
Justiça de Limeira manda INSS pagar auxílio-reclusão à filha de preso
Em decisão que ficou disponível nesta quarta-feira (5/2), a Justiça Federal de Limeira (SP) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão à filha adolescente de um homem que está preso. O valor deve incluir juros e correção monetária desde a data da prisão, 21 de março de 2013. A menor foi...
Post
Homem com doença hereditária pede auxílio-acidente do INSS
A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou, no último dia 28, ação que um homem moveu contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedido de auxílio-acidente. A controvérsia é a natureza do problema de saúde: uma doença hereditária justifica a concessão do benefício? Leia mais:Trabalhador que perdeu ponta do dedo ganha auxílio-acidenteLimeirense prova...
Post
Mulher falta à perícia e fica sem auxílio-doença do INSS
A Justiça Federal em Limeira (SP) julgou improcedente ação movida por uma mulher com o objetivo de receber o benefício de auxílio-doença. O que pesou na sentença, disponível nesta quarta-feira (23/1), foi a sua ausência no procedimento de perícia. Após o processo dar entrada no Juizado Especial Federal, o juízo designou perícia médica, um procedimento...
Post
Justiça não reconhece período de graça e nega pensão por morte
O Juizado Especial Federal de Limeira (SP) julgou improcedente ação movida por uma mulher contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Ela pedia pensão por morte, na qualidade de cônjuge. A controvérsia se deu em torno da condição de segurado na data da morte e a possibilidade de prorrogação do “período de graça” que estenderia...
Post
Sem sentimento de casados: entenda por que união estável não foi reconhecida
A Justiça Federal de Limeira (SP) julgou improcedente ação que uma mulher moveu contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela queria, na qualidade de companheira, a concessão de pensão por morte de um homem com quem se casou, se separou, retomou “sem sentimento de casados’ e se separou de novo. Porém, o Judiciário...
- 1
- 2