O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/12). O decreto beneficia também condenados que tenham sido...
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Objetivo da saída temporária é devolver o convívio social ao reeducando, dizem criminalistas
As saídas temporárias de presos sempre causam polêmica, mas elas estão previstas na Lei de Execução Penal brasileira. No último dia 23, o DJ mostrou que 159 presos em unidades carcerárias de Limeira receberam o benefício. Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), eles e todos os outros presos beneficiados no Estado deverão retornar até...
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Bolsonaro assina indulto de Natal e contempla agentes de segurança
O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (24/12) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais. Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com...
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Indulto assinado por Bolsonaro perdoa pena de policiais por crimes culposos
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes do sistema de segurança pública e militares que atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também...