O desembargador Artur Marques da Silva Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu nesta segunda-feira (22/03) liminar que suspende a Lei Municipal 6.500/2020, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. A decisão atende pedido do procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo,...
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Câmara de Iracemápolis vota hoje projeto para tornar igreja atividade essencial
Vereadores de Iracemápolis vão apreciar na noite desta segunda-feira (14/12), em discussão única, o projeto de lei quer quer tornar igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em períodos de calamidade pública. O projeto é o primeiro item da pauta de votação da Câmara de Iracemápolis e deu entrada no mês passado,...