Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou o Detran.SP e a Fazenda do Estado a indenizarem um morador de Limeira que teve a carteira de habilitação suspensa em razão de uma condenação criminal de uma pessoa homônima, ou seja, com o mesmo nome....
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Pela segunda vez, homônimo tem conta bancária bloqueada por dívida de IPTU
Pela segunda vez, um morador de Mogi Guaçu teve suas contas bancárias bloqueadas por dívidas de IPTU de um imóvel de Limeira. No entanto, o devedor, proprietário do imóvel em questão, não é ele, mas sim um homem que tem exatamente o mesmo nome, um homônimo. O autor narra na ação por danos morais contra...
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Mulher com nome parecido de devedora de IPTU em Limeira é negativada e vai à Justiça
Apenas uma letra no nome diferencia a identificação de uma mulher, de Pindamonhangaba (SP), com a de uma devedora de IPTU em Limeira (SP). Os três sobrenomes são idênticos. Só não é homônima por esta letra e, mesmo assim, a não devedora teve o nome negativado. A mulher foi à Justiça para resolver o problema...
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Prefeitura de Iracemápolis lista homônimo como inadimplente e é acionada na Justiça
Um morador da cidade de Bebedouro moveu uma ação de indenização por danos morais contra a Prefeitura de Iracemápolis por ter inserido o nome dele – que é o mesmo da empresa – como inadimplente e o impediu, enquanto empresário, de acessar uma linha de crédito. O homem descobriu que o Município inseriu incorretamente o...