Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a recurso extraordinária de uma holding de instituições não financeiras e aluguel de imóveis, que tenta se livrar de pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Limeira. Em resumo, a ministra diz que a Corte não pode reexaminar provas. “Analisados os...
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Holding imobiliária leva ao STF discussão sobre ITBI em Limeira
Ao ter negada a declaração de não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Justiça de Limeira e instâncias superiores, uma holding de instituições não financeiras e aluguel de imóveis próprios da cidade levou a discussão de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deu entrada em Brasília no último dia...