Em julgamento realizado na última quarta-feira (07/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira não atuou de acordo com sua competência constitucional ao abordar e prender um homem por tráfico de drogas sem estar comprovado o flagrante. Com a anulação das provas, o acusado foi...
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Anulada ação de GCMs de Limeira que deixaram UBS para investigar suspeito de tráfico
Em julgamento na última sexta-feira (14/04), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ordem em habeas corpus, de ofício, para trancar ação penal contra um jovem detido por tráfico de drogas. Os desembargadores consideraram ilícita a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) por ter exercido atividade típica de outras polícias, entre elas ter...
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TJ vê ação inconstitucional da GCM de Limeira e absolve acusado por tráfico
Condenado pela Justiça de Limeira a 5 anos de prisão por tráfico de entorpecentes, um réu recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e conseguiu a absolvição. O tribunal entendeu que a Guarda Civil Municipal (GCM) exorbitou suas funções e as provas coletadas foram consideradas inválidas. O caso aconteceu em 10 de outubro...