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Google não é palco para cobrar acerto de contas, diz Justiça

Google não é palco para cobrar acerto de contas, diz Justiça

A Justiça de Limeira, no interior paulista, determinou que uma prestadora de serviços exclua comentário que fez no espaço de avaliações que o Google oferece. Ela utilizou o local para cobrança de dívida do estabelecimento comercial para quem trabalhou e a decisão reconhece que a plataforma “não é palco” para acerto de contas. A sentença...

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STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados

STJ mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados

Ao manter decisão de segunda instância que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização por danos materiais e morais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a limitação de responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil da Internet, não se aplica na comercialização de links patrocinados. “Na análise...

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Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais...

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Atuação de Promotoria leva Google e Conar a criarem guia de publicidade infantil na web

Atuação de Promotoria leva Google e Conar a criarem guia de publicidade infantil na web

Após acordo celebrado no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPSP, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Google lançaram em outubro o Guia de boas práticas para a publicidade online voltada ao público infantil. O material, voltado a agências, empresas anunciantes, geradores de conteúdo e demais envolvidos no setor traz orientações sobre o...

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