A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais...
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Google é condenado por concorrência desleal contra empresa de Limeira
Maior site de pesquisas do mundo, o Google e outra empresa do ramo de semijoias foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 1º deste mês, por concorrência desleal. Os réus foram processados por uma empresa limeirense que descobriu que uma concorrente usava seu nome em propagandas nas buscas do site...
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Atuação de Promotoria leva Google e Conar a criarem guia de publicidade infantil na web
Após acordo celebrado no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPSP, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Google lançaram em outubro o Guia de boas práticas para a publicidade online voltada ao público infantil. O material, voltado a agências, empresas anunciantes, geradores de conteúdo e demais envolvidos no setor traz orientações sobre o...