A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Segundo os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício....
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Tribunal autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma mulher com esclerose múltipla. Para os magistrados, as hipóteses que autorizam o levantamento do saldo não podem ser interpretadas de maneira...
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Tribunal confirma aposentadoria por invalidez a comerciária com Esclerose Múltipla
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma comerciária com Esclerose Múltipla. Segundo o magistrado, ficou comprovada a condição de segurada, o cumprimento da carência e a incapacidade total e...
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Pessoas com esclerose terão atendimento preferencial em Limeira
Pessoas acometidas por Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla terão direito a atendimento preferencial. Projeto de lei neste sentido, de autoria da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), aprovado na Câmara Municipal de Limeira na última segunda-feira (15/08). De acordo com o projeto, pessoas acometidas com essas doenças na cidade de Limeira vão poder...
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Vereadora quer atendimento preferencial em Limeira às pessoas com esclerose
Pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla podem ter atendimento preferencial em Limeira. Essa é proposta da vereadora Terezinha Guarnieri (PL) e que está em trâmite na Câmara por meio de um projeto de lei. Na justificativa, a parlamentar menciona que a ELA provoca a degeneração progressiva de neurônios motores localizados no...