Desde a publicação do decreto, no último dia 21, do presidente da República, Jair Bolsonaro, que concedeu o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que na quarta (20) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, foram muitas as...
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OAB avalia decreto presidencial que concedeu graça a Daniel Silveira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede graça ao depurado federal Daniel Silveira, condenado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do...