A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede graça ao depurado federal Daniel Silveira, condenado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A OAB informou que acompanha atenta e com preocupação a situação que envolve a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo. “Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirmou Simonetti.
O presidente da OAB informou ainda que vê com preocupação o descumprimento de decisões judiciais para a estabilidade do Estado de Direito. “O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, disse.
Foto: Divulgação
Deixe uma resposta