Desde a publicação do decreto, no último dia 21, do presidente da República, Jair Bolsonaro, que concedeu o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que na quarta (20) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, foram muitas as...
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Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal
O relator da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), João Campos (Republicanos-GO), apresentou nesta terça-feira (13) um novo parecer sobre a proposta, em substituição ao apresentado por ele em 2018. O novo texto traz 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original que veio do Senado...