O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Câmara Especial dos Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que impedia a análise de recurso sobre a legislação de Limeira (SP), que estabelece o percentual mínimo de 5% para preenchimento de cargos comissionados por servidores de carreira na Prefeitura. A...
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Comissionados: próximo prefeito de Limeira deve fazer nova reforma administrativa
O artigo discute a expectativa de que o próximo prefeito de Limeira realize uma nova reforma administrativa focada na gestão dos cargos comissionados. A
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Decisão deve levar Prefeitura de Limeira a nova reestruturação administrativa em 2025
Em julgamento realizado no último dia 15, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente procedente ação para declarar inconstitucionais centenas de cargos comissionados e funções gratificadas na Prefeitura de Limeira (SP). Por se tratar de ano eleitoral, os efeitos da decisão serão contados somente a partir de 1º de...
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Procuradoria volta a questionar cargos comissionados no Ceprosom de Limeira
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ajuizou nesta terça-feira (20/06) ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade de 26 cargos comissionados no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira. A ação é assinada pelo procurador geral Mário Luiz Sarrubbo. Em 2021, a Procuradoria Geral...
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Prefeitura de Limeira tem aval da Câmara para reestruturação de cargos
A Câmara de Limeira aprovou na sessão desta quinta-feira (29) o projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa do Executivo, com criação de cargos em comissão e funções gratificadas. Parlamentares voltaram a reclamar do pedido de urgência especial para votação da proposta, cuja documentação tem centenas de páginas e chegou à Casa na...