O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em abril, pela constitucionalidade da Lei 5.773/21, de Mauá (SP), que autoriza a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais e descontos em ingressos de espetáculos culturais, artísticos e esportivos a doadores de sangue e medula óssea. A decisão foi unânime. Segundo...
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benefícios a doadores de medula óssea