A sentença que condenou um morador de Limeira a 4 anos e 8 meses de prisão por crimes relacionados a transmissão de vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo criança na internet foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). É que os desembargadores entenderam que a Justiça Estadual é incompetente para julgar este tipo...
Últimas Notícias:
Servidora em gestação por barriga solidária tem direito a licença-maternidade
Banco indenizará vítima do golpe do “falso advogado”: permitiu a abertura de conta
Advogado atual terá de dividir honorários com advogada que renunciou
Dívida do filho leva à penhora de imóvel, mas Justiça preserva usufruto e moradia da mãe
Empresa é condenada por não respeitar folgas quinzenais aos domingos para as mulheres
O impacto humano por trás dos números da judicialização trabalhista
Golpe do falso advogado: omissão na denúncia impede pena maior
Escritório da esposa de Moraes ajudou a implementar “Código de Ética e Conduta” no Banco Master
Tribunal manda concessionária pagar por danos a aparelhos devido a oscilações e descargas elétricas
Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
Tribunal mantém justa causa de engenheiro que usava hospital para comércio particular
Sessão da Câmara de Limeira terá rito especial em homenagem ao Dia das Mulheres
GCM não receberá “aluguel” por usar arma particular no trabalho
Crimes contra a honra: entenda!
Condenado por ameaçar a ex-esposa, homem deve frequentar grupo de reflexão
Afastada, funcionária vai à confraternização da empresa e é demitida
TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio
Mantida condenação de mulheres por estelionato em vendas de consórcios
Caso do “chá revelação da traição”: Justiça extingue ação por danos morais
Home
Artigo 241-A do ECA