A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta quinta-feira (6/3), ação em que um homem pediu a condenação da ex-companheira ao pagamento de aluguel do imóvel que pertence ao casal. Desde a separação, ela segue no local desfrutando do bem. No entanto, a obrigatoriedade da contraprestação não teve reconhecimento em decorrência da ausência de partilha. O...
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Mulher invoca Lei Maria da Penha para não pagar aluguel ao ex
A Justiça de Limeira, no interior paulista, julgou ação que um homem moveu contra a ex-companheira. Após a separação, ela permaneceu no imóvel além do prazo estabelecido, sem pagar aluguel. Como tese para isenção, a defesa invocou, entre outros argumentos, a Lei Maria da Penha como justificativa. O casal viveu uma união estável por mais...
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Mãe falece, filha fica na casa e é condenada a pagar aluguel aos irmãos de Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, na terça-feira (29/08), a decisão que determinou a uma mulher o pagamento de aluguéis referentes à casa que ocupa em Cordeirópolis. Com a morte da mãe, ela passou a ocupar a moradia que, por herança, também pertence aos outros dois irmãos, moradores de Limeira, autores da...