A Defensoria Pública de SP conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decisão que condenava uma mulher em situação de violência doméstica ao pagamento de aluguel ao ex-marido, por permanecer morando no imóvel após o divórcio. A mulher sofria violência doméstica e, por esta razão, pediu o divórcio. Posteriormente, também obteve a concessão de medida...
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