por Felipe Rissotti Balthazar O interrogatório judicial, previsto no artigo 185 do Código de Processo Penal (o conjunto de leis que rege os processos criminais no Brasil), é muito mais do que um simples momento em que o acusado fala ao juiz. Ele é, na verdade, uma peça-chave no complexo quebra-cabeça da justiça criminal, um...
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Quando o Direito veste toga moral e prende o riso: Léo Lins, MC Poze e o triunfo do punitivismo simbólico
por Felipe Rissotti Balthazar Em um cenário de crescente judicialização da moral e da estética social, os casos de Léo Lins e MC Poze do Rodo revelam a face inquietante de um Direito Penal cada vez mais simbólico, seletivo e performático. O humorista foi condenado a mais de oito anos de prisão por piadas em...
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Audiência de custódia: o vilão fabricado do sistema de justiça criminal?
por Felipe Rissotti Balthazar A audiência de custódia foi implantada no Brasil em 24 de fevereiro de 2015, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Seu objetivo é garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas, em uma audiência naqual também são ouvidos o Ministério...
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Violência contra a mulher: como as mudanças no Código Penal e na Lei Maria da Penha aumentam a proteção
por Felipe Rissotti Balthazar Recentes alterações legais representam avanços importantes na proteção das mulheres vítimas de violência, especialmente diante dos novos desafios impostos pelo uso indevido da tecnologia. O Código Penal, modificado pela Lei nº 15.123/2025, introduziu no art. 147-B um parágrafo único, no qual prevê aumento de pena para o crime de violência psicológica...
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Mulher consegue na Justiça medicamento para tratar dermatite atópica
Portadora de dermatite atópica, uma mulher conseguiu na Justiça de Limeira (SP) a condenação do poder público para que pague o medicamento necessário para o tratamento com o medicamento Dupilumab. A ação, que já teve liminar concedida anteriormente (leia aqui), teve seu mérito julgado na quinta-feira (21/3). A ação foi movida pelo advogado Felipe Rissotti...
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Limeirense com dermatite atópica vai à Justiça por tratamento avaliado em R$ 155 mil/ano
Uma limeirense recorreu à Justiça para custeio do tratamento com prescrição médica de dermatite atópica, doença crônica e hereditária que causa inflamação da pele, levando ao aparecimento de lesões e coceira. O medicamento é avaliado em R$ 115.112,40 por ano e, pelo alto custo, ela recorreu ao Judiciário, por meio do advogado Felipe Rissotti Balthazar....