“Não é competência do Tribunal de Justiça, tampouco desta Corte Superior, valorar as provas dos autos e decidir pela tese prevalente, sob pena de violação da competência constitucional conferida ao Conselho de Sentença”. O aviso é do ministro Ribeiro Dantas ao acolher a tese defensiva do advogado criminalista José Renato Pierin Vidotti contra acórdão do...
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Foragido se apresenta em júri e acaba absolvido; entenda o caso
Depois de ser considerado foragido durante a tramitação de um processo por tentativa de homicídio, um homem apareceu no Fórum Spencer Vampré, em Limeira (SP), nesta quarta-feira (11), para o próprio julgamento no Tribunal do Júri. Ao final da sessão, foi absolvido pela maioria dos jurados e o mandado de prisão que havia contra ele...
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Mulher muda versão e Justiça absolve acusado de violência doméstica e subtração de incapaz
A Justiça de Limeira (SP), por meio do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, absolveu um homem acusado de ameaçar, agredir e levar o filho de sua companheira sem autorização. A sentença, assinada no dia 13/8 pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, apontou falta de provas consistentes após a vítima se retratar em...
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Sem dolo, sem crime tributário: Justiça absolve empresário de Limeira
Um empresário de Limeira (SP) acusado de crime tributário foi absolvido pela Justiça Federal após comprovar que não agiu com intenção de sonegar tributos. A sentença foi proferida no dia 5/6 pelo juiz federal substituto Adolpho Augusto Lima Azevedo, da 1ª Vara Federal da cidade, e serve de alerta para casos semelhantes enfrentados por empresários...
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Caso de tráfico é arquivado e suspeito recebe R$ 18 mil de volta
A Justiça determinou o arquivamento de uma investigação por tráfico de drogas e associação ao tráfico em Limeira (SP), autorizando a devolução da fiança de R$ 18 mil paga por um homem preso em flagrante durante uma operação policial em dezembro do ano passado. A decisão também revoga todas as medidas cautelares anteriormente impostas ao...
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Fiança de R$ 18 mil para suspeito de tráfico em Limeira
Justiça concede fiança de R$ 18 mil para suspeito de tráfico de drogas em Limeira, enquanto investigações sobre o caso continuam.
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Anabolizantes: dono de academia em Limeira é absolvido
Anabolizantes: dono de academia em Limeira é absolvido pelo TJSP. Entenda os argumentos dos julgadores do caso.
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Anabolizante em Limeira: condenado consegue baixar pena mínima de 10 para 1 ano; entenda
Em Limeira, um condenado por envolvimento com anabolizantes conseguiu reduzir sua pena de 10 para 1 ano. A decisão reflete uma reconsideração judicial que ajustou a punição com base em circunstâncias específicas do caso.
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Por falta de representação, stalking é excluído de júri de homem acusado de tentar matar a ex-namorada
Em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira (SP), Guilherme Lopes Alves Lamas, acolheu o pedido da defesa de um acusado por tentativa de feminicídio contra a ex-namorada e extinguiu a punibilidade por stalking (perseguição), que também pesava...
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TJ reconhece confissão e reduz pena de condenado por matar em canavial de Iracemápolis
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, em parte, recurso da defesa de R.F.T., condenado a 18 anos de prisão, em março, pelo Tribunal do Júri de Limeira pela morte de Aline Cristina Bucci em um canavial de Iracemápolis. O crime aconteceu em 10 de março de 2012....
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