ACÚMULO DE LIXO
Somente neste ano, a Prefeitura de Limeira recebeu 274 denúncias e solicitações para limpeza de imóveis com acúmulo de lixo e materiais recicláveis, por meio do canal 156 e do aplicativo e-Ouve. A partir dessas queixas, o Executivo fiscaliza e, caso de procedência, lavra advertência para a limpeza do local. Os dados constam em ofício de resposta a requerimento do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (MDB).
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
18/6 é o Dia Nacional do Químico (Lei 2.800/56); Dia Nacional da Imigração Japonesa (Lei 11.142/2005); e o Dia do Tambor de Crioula (Lei 13.248/2016).
CASO MARIELLE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (18/6), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil R.B. se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato. Outros acusados também estão envolvidos e presos. R.P.A.P. também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. (Agência Brasil)
EDUCAÇÃO LEGISLATIVA
Com o intuito de conscientizar sobre o descarte correto de lixo e sobre a prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, a Escola Legislativa Paulo Freire, da Câmara Municipal de Limeira (SP), em parceria com o grupo Libertadores do Riso, realizou na sexta-feira (14/6) atividade lúdica para 150 alunos da Escola Estadual Luigino Burigotto. Os alunos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, estavam acompanhados pelas professoras e pela vice-diretora da escola, Alessandra Franco do Amaral Arigoni. Os palhaços Tuba e Braúlio ensinaram as crianças a fazerem a coleta seletiva do lixo e quais cuidados diários são necessários para prevenir a dengue.
SALA DE CRISE
O governo federal instalou uma sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, há um agravamento dos problemas de natureza climática e as consequências chegarão mais cedo este ano, com repercussão ambiental muito grave. “Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva, por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de remediar”, disse. O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. (ABr)
MARCO REGULATÓRIO
Foi realizado, na última semana, o curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, do Planejamento à Prestação de Contas”, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC). A iniciativa foi voltada aos profissionais das 21 organizações que prestam serviços socioassistenciais à Prefeitura de Limeira (SP), além de servidores do Ceprosom, total de 70 participantes. A capacitação atualizou os profissionais da área sobre as normativas do Marco Regulatório. Aprovado em 2014, o Marco Regulatório permitiu o aperfeiçoamento jurídico e institucional das organizações da sociedade civil e suas parcerias com a administração pública.
CADASTRO DE CONDENADOS
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza. A proposta será enviada ao Senado.De autoria da depurada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 1099/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). No cadastro, serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida. (Agência Câmara)
ENCONTRO DE CORDAS
Teve início o 11º Encontro Internacional de Cordas em Limeira (SP). O encontro segue até sábado (22/6) e traz o conhecimento musical com professores renomados do Brasil e exterior. A realização é da Sociedade Pró Sinfônica de Limeira e Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. O evento oferece gratuitamente workshops, masterclasses e concertos. Nesta terça-feira (18) e na quarta-feira (19), os professores do EIC e da ELM apresentam “Música de Câmara”, no Palacete Levy, às 20h30. Na quinta-feira (20), tem “Osli Jovem”, com o aluno destaque da ELM e solista Vinicio Jeronimo (violino), no Palacete Levy, às 17h30. Na sexta-feira (21), os alunos apresentam “Música de Câmara”, também no Palacete Levy, às 20h30. No sábado (22) acontece o “Concerto de Encerramento”, com os solistas Victor Botene (viola clássica), Ji Yon Shim (violoncelo) e Sérgio de Oliveira (contrabaixo acústico), no Palacete Levy, às 20h30.
DOSIMETRIA PARA TRÁFICO
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.262, foi resumida assim: “definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, em casos em que se constata a ínfima quantidade de drogas, independentemente de sua natureza, caracteriza aumento desproporcional da pena-base”. O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos sobre o tema, “na medida em que eventual atraso no julgamento dos feitos pode causar prejuízo aos jurisdicionados”, explicou o relator. (Do STJ)
ÁRVORES EM CORDEIRÓPOLIS
A vereadora Silvana Baio (PL) pediu informações à Prefeitura de Cordeirópolis (SP) sobre como funciona a retirada de tocos de árvores na cidade. “Sabemos que em determinadas situações é preciso a retirada total da árvore, porém o toco na maioria das vezes não é retirado imediatamente”, diz a parlamentar. Ela quer informações a respeito do procedimento de retirada e prazos. “Solicito as informações para uma compreensão ampla da dimensão, bem como, as medidas que são adotadas nesses casos”, reforçou a vereadora, na justificativa.
QUALIDADE DO AR
A qualidade do ar será monitorada e terá que se adequar à proteção da saúde da população e do meio ambiente em todo o Brasil. Um calendário organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina cinco etapas para que o país alcance o padrão determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021. De acordo com a última atualização feita pela OMS no banco de dados, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios. (ABr)
FOTOS DE IRACEMÁPOLIS
A exposição “Iracemápolis do Alto”, do fotógrafo Tiago Degaspari, segue no Paço Municipal até o final de junho. A mostra apresenta uma coleção de imagens capturadas por drones, revelando ângulos e detalhes impossíveis de serem vistos do chão. O Paço fica na rua Antônio Joaquim Fagundes, 237, Centro, e funciona das 9h às 16h para atendimento ao público. A exposição oferece aos visitantes uma experiência visual única, destacando a arquitetura icônica, os padrões urbanos e a paisagem urbana da cidade de uma perspectiva totalmente nova.
ANTECEDENTES CRIMINAIS
O Projeto de Lei 731/24 permite a uma pessoa exigir certidão negativa de antecedentes criminais quando for contratar cuidador de pessoas idosas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), lembra que, pela lei, a vida particular do trabalhador não pode ser averiguada, devendo o empregador limitar-se a obter informações relativas à sua capacidade profissional, que sejam imprescindíveis e necessárias para a execução de suas funções. “Contudo, decisões dos tribunais superiores têm se firmado no sentido de admitir exceções, desde que expressamente permitidas por lei ou em razão da natureza da atividade, que envolve um grau diferenciado de atenção”, observou. (Agência Câmara)
🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO
É possível votar mesmo sem o cadastro biométrico?
Sim. A pessoa sem cadastro biométrico poderá votar. Basta levar um documento oficial com foto. Entretanto, se houve convocação para revisão de eleitorado com o objetivo de coletar a biometria e a eleitora ou o eleitor não compareceu ao cartório, poderá estar com o título cancelado e, por essa razão, não poderá votar.
Para saber se seu título de eleitor está cancelado ou se você já tem a biometria cadastrada, acesse a página do TSE, clique na aba “Serviços” e faça a consulta em “Situação eleitoral”. (Do TSE)
LEU ESSA?
“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista”
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre a reforma tributária.
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