Por mais bem-sucedida que tenha sido a união de um casal, ainda que por longos anos ou décadas, se houver um final, o que prevalecerá será a razão e o que está no papel. Desta forma atua o Judiciário, com provas, documentos e a letra fria da lei. Não foi diferente com um ex-casal de Limeira (SP), apesar dos 24 anos de união. Com o fim do relacionamento, o homem não cumpriu o título judicial e, agora, terá de pagar aluguéis atrasados à ex.A mulher moveu uma ação de arbitramento de aluguéis contra o ex-marido porque o título judicial que...
Empresa aérea deve pagar R$ 12 mil a limeirense que ficou 22 dias sem a mala
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente ação movida por um passageiro que teve a mala extraviada durante a viagem, cujo destino final era o aeroporto de Roma, na Itália. A mala foi devolvida apenas 22 dias, prazo que extrapola a convenção internacional que regula o setor. O limeirense embarcou em Guarulhos em 11 de junho de 2023 com destino a Roma, com conexão em Buenos Aires (Argentina) e Frankfurt, em voos operados pela alemã Lufthansa. Na conexão argentina, ele foi informado que a bagagem havia sido extraviada e a orientação foi abrir protocolo quando chegasse em Roma. O...
Condenado motorista embriagado que conduzia ônibus com passageiros na Anhanguera
A Justiça de Limeira (SP) condenou um motorista de ônibus interestadual que foi flagrado dirigindo embriagado em plena Rodovia Anhanguera (SP-330). O motorista foi designado para fazer o trecho entre Uberlândia e Limeira e conduzia seis passageiros. A sentença foi assinada em 26 de abril. O caso foi descoberto em 1º de janeiro de 2022, quando policiais militares foram acionados para atender acidente que envolvia ônibus no km 131 da Anhanguera, trecho do bairro do Jaguari. O veículo havia atingido as defensas metálicas às margens da pista e uma placa de marca quilométrica. Os PMs notaram que o motorista tinha...
DET: empregador doméstico tem até 1º de agosto para se cadastrar
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma importante atualização para os empregadores domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI): a prorrogação do prazo para cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) até 1º de agosto de 2024. Esta medida reflete o compromisso do governo em facilitar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, garantindo maior eficiência e segurança jurídica nas relações trabalhistas domésticas. O DET é uma plataforma digital projetada para ser o principal canal de comunicação entre os empregadores domésticos e os auditores fiscais do trabalho. Seu objetivo é simplificar e padronizar as notificações sobre atos administrativos, procedimentos...
Empresa aérea deve pagar R$ 12 mil a limeirense que ficou 22 dias sem a mala
A Justiça de Limeira (SP) julgou parcialmente procedente ação movida por um passageiro que teve a mala extraviada durante a viagem, cujo destino final era o aeroporto de Roma, na Itália. A mala foi devolvida apenas 22 dias, prazo que extrapola a convenção internacional que regula o setor. O limeirense embarcou em Guarulhos em 11 de junho de 2023 com destino a Roma, com conexão em Buenos Aires (Argentina) e Frankfurt, em voos operados pela alemã Lufthansa. Na conexão argentina, ele foi informado que a bagagem havia sido extraviada e a orientação foi abrir protocolo quando chegasse em Roma. O...
Ex-prefeito de Leme, Wagão é absolvido do crime de corrupção passiva
Ex-prefeito de Leme (SP), Wagner Ricardo Antunes Filho, o Wagão, foi absolvido da condenação que sofreu pelo crime de corrupção passiva. Conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), ele e outras pessoas ligadas à SP Alimentação tinham sido condenadas em janeiro de 2023 pelo juiz Rodrigo Antonio Calixto de Pina, da 1ª Vara Federal de Limeira (SP). A investigação contra os réus começou em julho de 2010, quando o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (GEDEC), braço do Ministério Público (MP) paulista, em ação conjunta com...
