Em requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Helinho Zanatta (PSC) pediu informações ao secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado, Gilberto Kassab, sobre o que ele chamou de implantação efetiva da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), da qual Limeira, Cordeirópolis e Iracemápolis fazem parte.
O parlamentar requereu informações sobre a previsão para a implantação do Comitê Executivo, do Fundo de Desenvolvimento e da entidade autárquica, ou seja, a Agência da RMP. Também quer saber se houve, por parte do Conselho de Desenvolvimento, a deliberação e aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). “Se sim, o mesmo já foi encaminhado ao governador do Estado para envio à Assembleia Legislativa? Caso não, qual é o atual estágio do referido plano?”, questionou.
Na justificativa, o Zanatta cita que todos os apontamentos estão previstos na lei que criou a RMP, mas apenas o Conselho de Desenvolvimento RMP foi implantado, restando a criação dos demais para a efetiva implantação. “A criação efetiva da Região Metropolitana de Piracicaba é uma das pautas de nosso mandato, buscando a melhoria efetiva da qualidade de vida dos moradores dos 24 municípios que a integram, sendo eles: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Apesar da lei ter sido sancionada em agosto de 2021, não houve até o momento, a efetivação da referida legislação, para que a RMP possa, a exemplo das demais regiões, contar com o Comitê Executivo, Agência e Fundo de Desenvolvimento, os quais temos certeza que serão importantes instrumentos para que possamos discutir e implantar medidas que beneficiem toda a sociedade nos diversos segmentos da gestão pública e também para aproximar o governo do Estado da população dessas cidades envolvidas”, justificou.
O documento será lido em plenário e encaminhado à Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado.
Foto: Divulgação
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