A Justiça de Limeira (SP) reconheceu falha do Banco Mercantil que estornou, de forma indevida, cerca de R$ 25 mil que haviam sido transferidos à conta de um correntista. Além de devolver o dinheiro, a instituição financeira deve pagar indenização por danos morais.
A sentença foi assinada nesta quarta-feira (26/6) pelo juiz Wilson Henrique Santos Gomes, do Juizado Especial Cível. Em outubro de 2023, foram transferidos R$ 20 mil à conta do limeirense, mas, dias depois, apareceu a dedução de R$ 25 mil, de forma inesperada.
Ele procurou o banco e foi comunicado sobre o estorno. O atendente explicou que o correntista deveria contatar o depositário do valor para solucionar o problema. Isso foi feito, mas houve garantia que o depósito foi concretizado. Ele insistiu com o banco, mas o problema não foi sanado.
A alternativa foi acionar o Judiciário. O banco afirma que o cliente foi vítima de golpistas que se passaram por seus representantes e pediram a instalação de aplicativo fraudulento. Ao operá-lo, o correntista teria fornecido dados pessoais e senha.
O magistrado, porém, não viu nenhum indicativo de golpe. “O banco, ao ofertar contestação genérica, não aborda o tema central e deixa incontroverso o fato de ter ocorrido um estorno decorrente de ação do banco em valor maior que valor recebido”, anotou.
Os documentos trazidos aos autos indicaram ação automática do banco no estorno em valor superior ao dinheiro transferido. A instituição foi condenada a devolver os R$ 25 mil corrigidos e pagar R$ 2,5 mil por danos morais. Cabe recurso à decisão.
Foto: CNJ
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