O vereador de Limeira (SP), Everton Ferreira, presidente da Câmara, protocolou uma Moção de Apelo para poder encaminhar à presidência da República e ao governo de São Paulo. Ele sugere que os chefes do Executivo nacional e estadual estudem a oportunidade de implantação do programa Médicos do Brasil.
Dirigida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e ao ministro e secretário estadual da Educação, a moção contextualiza que as universidades públicas federais oferecem a cada ano mais de 7 mil vagas para o curso de Medicina em seus diversos campi. Com o número elevado de novos profissionais, o parlamentar acredita que muitos médicos recém-habilitados ao exercício da Medicina certamente encontram dificuldades para a estabilização de sua carreira, “obstáculo cuja transposição pode se revelar demasiadamente árdua e, até, desanimadora”.
“Vereador autor desta propositura vislumbrou a possibilidade da criação de um programa que, depois de plenamente submetido a todas as etapas legais e estruturantes, poderá vir a ser um marco tanto para as políticas públicas voltadas à redução do déficit do corpo médico do SUS quanto para a sociedade como um todo, que voltará a sua atenção ainda mais
para as universidades públicas”, diz.
O documento sugere também o nome do programa, Médicos do Brasil, por poder se caracterizar, primordialmente, pela instituição da obrigatoriedade de atuação profissional exclusiva no SUS (Sistema Único de Saúde), nos 3 primeiros anos após a habilitação ao exercício da Medicina, a todos os egressos desse curso das universidades públicas estaduais e federais.
“Considerando que esse exercício profissional obrigatório no SUS seria, evidentemente, remunerado, e de forma justa, em patamar condizente com os valores dos subsídios pagos pelo Poder Público aos médicos concursados e com os valores que os médicos profissionais liberais auferem por via de sua atuação particular, com a entrada de tal profissional no SUS em ingresso direto, portanto sem a necessidade de concurso público, mas apenas um credenciamento semelhante ao Programa Mais Médicos, e disponibilização condizente às necessidades do país”, explica.
Para o vereador, o novo programar traria à população brasileira, além do impacto positivo do aumento do número de médicos à disposição do SUS, o entendimento no consciente coletivo de que todos os recursos públicos investidos no ensino superior, notadamente nas faculdades públicas de Medicina, teriam ganho direto à população, na medida em que, pelo sugerido programa, disporia de muitos mais médicos ao bom atendimento da própria população.
O parlamentar detalha na moção que, além de ter MBA em Gestão de Saúde pela Faculdade Israelita de Ciências e Saúde Albert Einstein, colheu experiência ao desempenhar a função de Diretor de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Limeira.
A moção será submetida ao plenário da Câmara de Limeira.
Foto: Freepik
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