Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo empregador. Para a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), Fernanda Zanon Marchetti, a situação causou lesão extrapatrimonial à parte autora. De acordo com os autos, por diversas vezes,...
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Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica a secretária do estabelecimento com a qual mantinha relacionamento extraconjugal. A decisão reforma sentença proferida. Em depoimento por convite da empresa, o homem, que à...
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Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de um trabalhador, sem prejuízo da remuneração nem necessidade de compensação, para que possa acompanhar o filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. A medida...
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Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da empresa, constam de forma clara e detalhada as regras de uso de...
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Conciliação: acordo construído pelas partes pode evitar anos de espera no processo
Em um processo trabalhista, um dos lados tem pressa em receber sua verba alimentar; o outro, muitas vezes, não pode pagar. Para auxiliar as partes a equilibrar interesses em prol de uma solução conjunta para o término de um processo, a 2ª Região conta com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas...
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Amiga de idosa não obtém vínculo como cuidadora e é condenada por má-fé
Decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo de emprego entre duas mulheres em ação na qual se alegava relação de trabalho como cuidadora. Segundo familiares, a autora, de 75 anos, embora estivesse frequentemente acompanhando a falecida, morta aos 88 anos, era apenas uma amiga próxima que foi convidada a residir...
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Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a devolver a um dos vendedores valores de comissões que foram descontadas em virtude da inadimplência de compradores. Em recurso, a firma resistiu à decisão, negando a existência de qualquer irregularidade ou desconto nos pagamentos. No...
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Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida
Um fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em recurso à 18ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O trabalhador, responsável por fazer rondas internas e externas no estabelecimento da empregadora, foi observado por filmagens internas, que o mostrou inerte durante ação de assaltantes....
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Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas
Uma empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada pela inalação contínua e constante da poeira de sílica. A decisão determinou o pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral em ricochete, quando o ato ilícito praticado atinge indiretamente direitos...
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Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
Após ter perdido parcialmente uma ação judicial contra um de seus trabalhadores, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus buscou a conciliação e pagou R$ 360 mil ao reclamante. O acerto evitou o prosseguimento de uma das determinações do juízo de execução: a penhora de doações durante realização dos cultos até a integralização do valor original...